A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes na forma como os tributos são cobrados no Brasil. Uma das grandes novidades é a criação de um sistema mais simples e transparente, que também prevê mecanismos para reduzir o impacto dos impostos no bolso das famílias de baixa renda.
Mas afinal, quais produtos passarão a ser tributados? E em quais casos haverá devolução de parte dos tributos?
Produtos que serão tributados após a Reforma
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), haverá incidência tributária sobre a maioria dos produtos e serviços consumidos no dia a dia, como:
- Alimentos industrializados;
- Produtos eletrônicos;
- Vestuário e calçados;
- Eletrodomésticos;
- Produtos de higiene pessoal;
- Serviços em geral (educação privada, saúde privada, telecomunicações, transporte, etc.).
Apesar disso, alguns setores estratégicos terão alíquota reduzida ou até isenção parcial, como educação, saúde, transporte coletivo e medicamentos essenciais.
Produtos com devolução de impostos para famílias de baixa renda
Um dos pontos mais sociais da Reforma é a chamada “Devolução de Tributos” ou cashback. Esse mecanismo vai permitir que famílias de baixa renda recebam de volta parte dos tributos pagos em produtos básicos, aliviando o impacto da carga tributária no consumo essencial.
Entre os produtos que devem ter esse benefício estão:
- Alimentos da cesta básica;
- Energia elétrica;
- Gás de cozinha (GLP);
- Água tratada.
A ideia é garantir que o sistema tributário seja mais justo, já que, atualmente, as famílias de baixa renda acabam comprometendo boa parte do orçamento com impostos embutidos nesses itens de necessidade básica.
O imposto seletivo: foco na saúde e no meio ambiente
Outro ponto de destaque da Reforma é o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A lógica é simples: desestimular o consumo e compensar os impactos negativos causados por esses bens. Entre os exemplos, estão:
- Cigarros e derivados de tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Produtos com alto teor de açúcar ou ultraprocessados;
- Veículos altamente poluentes;
- Produtos que causam impacto ambiental significativo.
Esse tributo funciona como uma ferramenta de conscientização e também de justiça social, já que ajuda a equilibrar os custos que esses produtos geram para a saúde pública e para o meio ambiente.
O que isso significa na prática?
- Para famílias em geral, haverá mudanças nos preços finais de muitos produtos e serviços, já que o imposto será mais transparente e uniforme.
- Para famílias de baixa renda, a devolução de tributos representará um alívio direto no orçamento doméstico, especialmente em despesas essenciais.
- Para empresas, será necessário se adaptar ao novo modelo de cobrança, mas com a expectativa de um sistema menos burocrático e mais previsível.
👉 A Reforma Tributária ainda está em fase de implementação, mas conhecer desde já o que muda ajuda consumidores e empresários a se planejarem melhor.