Se você é Microempreendedor Individual (MEI), 2026 será um ano importante para o seu negócio. Isso porque a Reforma Tributária começa a entrar em ação, trazendo ajustes no sistema de impostos e até criando uma nova categoria para pequenos empreendedores.
Mas calma! As mudanças não significam que você terá aumento de impostos imediato ou que o MEI vai acabar.
Neste artigo, vamos explicar o que muda, o que não muda e como se preparar para essa nova fase.
1. O início da transição da Reforma Tributária
A partir de 1º de janeiro de 2026, começa o chamado ano de transição.
Isso significa que novas regras fiscais serão testadas, mas ainda não haverá cobrança efetiva de alguns tributos.
O principal ponto para o MEI é a inclusão de dois novos campos nas notas fiscais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): 0,9%
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): 0,1%
Importante: em 2026, esses valores não serão recolhidos, mas as notas devem trazer essas informações preenchidas.
2. Dispensa de preenchimento até janeiro de 2027
Durante todo o ano de 2026, o MEI (CRT 4) e as empresas do Simples Nacional (CRT 1) não serão obrigados a preencher esses campos na Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
A obrigatoriedade para todos começa em 4 de janeiro de 2027.
Essa fase de adaptação serve para que empresas, contadores e órgãos fiscais se preparem para o novo modelo.
3. Nova categoria: o “nanoempreendedor”
Uma das novidades de 2026 é a criação da categoria nanoempreendedor.
Ela será destinada a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano e deve ter:
- Carga tributária reduzida
- Menos burocracia
- Mais incentivo para formalização de negócios bem pequenos
O MEI continua existindo normalmente, mas o nanoempreendedor será uma alternativa para quem atua em menor escala.
4. O que permanece igual em 2026
- O limite de faturamento anual do MEI segue em R$ 81 mil (salvo mudanças futuras na legislação).
- As obrigações atuais como emissão de notas fiscais, pagamento mensal do DAS e entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) continuam iguais.
- Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade também não mudam.
5. Como se preparar desde já
Mesmo que a cobrança de CBS e IBS só comece de fato em 2027, é fundamental se organizar em 2025 para não ser pego de surpresa.
Aqui vão algumas dicas práticas:
- Atualize seu sistema de emissão de notas fiscais para incluir os campos de CBS e IBS.
- Converse com seu contador sobre possíveis mudanças no seu regime tributário.
- Acompanhe as atualizações da Receita Federal e dos órgãos estaduais e municipais.
- Guarde todos os documentos fiscais para facilitar ajustes na transição.
- Se informe sobre o nanoempreendedor, caso seu faturamento esteja abaixo de R$ 40,5 mil por ano.
6. Conclusão
2026 será um ano de adaptação para o MEI, mas as mudanças não devem causar impacto financeiro imediato.
A chave para passar por essa transição sem dores de cabeça é se preparar com antecedência, manter um bom controle financeiro e estar sempre informado sobre as novidades.
E lembre-se: ter o acompanhamento de um contador de confiança vai fazer toda a diferença para aproveitar benefícios e evitar problemas.
A ConTec está pronta para te guiar nas mudanças do MEI em 2026!
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