Na manhã desta terça-feira, dia 18, o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto que visa isentar do Imposto de Renda rendas de até R$ 5 mil mensais. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano, possibilitando que a isenção entre em vigor já em 2026.
Para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR, o governo propõe uma nova tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Essa medida altera uma regra vigente desde 1995, que atualmente isenta tais remessas de tributação. Caso aprovada, essa taxação poderá afetar multinacionais que operam no Brasil e remetem lucros para suas matrizes no exterior.
Em 2024, empresas brasileiras remeteram US$ 69,7 bilhões ao exterior, enquanto a entrada de recursos no país foi de US$ 24,1 bilhões, conforme dados do Banco Central. Com a implementação dessa nova tributação, o governo busca fortalecer a arrecadação sem comprometer o crescimento econômico.
Regras para Pessoas Físicas
Além da tributação sobre lucros enviados ao exterior, o projeto inclui uma retenção na fonte de 10% para dividendos mensais acima de R$ 50 mil recebidos por uma mesma pessoa física. Essa retenção funcionará como uma antecipação do imposto devido, sendo ajustada na declaração anual do Imposto de Renda.
A partir de 2027, também será introduzido um imposto mínimo para indivíduos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, abrangendo ganhos tributáveis, rendimentos isentos e ganhos de capital oriundos de operações em bolsa.
Isenção do IR para Rendas de até R$ 5 mil
O projeto garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Para aqueles com renda de até R$ 7 mil, haverá um desconto parcial por meio da declaração simplificada. Essas medidas visam beneficiar especialmente as classes C, D e E, estimulando o consumo e o crescimento econômico.
A isenção do IR representará um impacto de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. O governo argumenta que a compensação por meio da tributação sobre lucros e dividendos garantirá o equilíbrio fiscal sem comprometer as contas públicas.
A proposta será submetida a debates no Congresso Nacional antes de ser aprovada. Se implementada, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026
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